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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 21 de Janeiro de 2020 - 11:46
O novo conceito de readaptação já está valendo?
O presente artigo discorre sobre a validade do novo conceito de readaptação.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 03 de Dezembro de 2019 - 11:14
A Emenda Constitucional Nº 103/09 e a aposentadoria dos guardas municipais
O presente artigo discorre sobre a Emenda Constitucional Nº 103/09 e a aposentadoria dos guardas municipais.
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Outubro de 2019 - 14:30
Limites da anistia para regularização de imóveis na capital paulista
O presente artigo discorre sobre os limites da anistia para regularização de imóveis na capital paulista.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2019 - 10:26
Empresas de comércio eletrônico não precisam estipular multa por atraso na entrega
A decisão da Segunda Seção foi por maioria dos votos.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2019 - 16:11
Agentes estão autorizados a entrar em imóveis sem permissão para combater a dengue
O alvará tem validade de 1 ano, contados a partir de 10/9/19.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2019 - 09:59
Cláusula de inalienabilidade não impede doação do bem em testamento
A decisão é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2019 - 11:57
CDH aprova que agressor de mulher não pode ocupar cargo público
As senadoras Leila Barros e Mailza Gomes foram relatoras de duas das propostas aprovadas como forma de marcar o transcurso dos 13 anos da Lei Maria da Penha.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2019 - 11:08
Vale pode retomar posse de casa cedida a empregado em auxílio-doença
A norma coletiva previa a reintegração de posse no caso de afastamento por doença comum.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2019 - 15:19
Ciclista atropelado por caminhão que perdeu a perna será indenizado em R$ 100 mil
Para 3ª turma do STJ, ausência de ciclofaixa não é tida pela lei como circunstância proibitiva ou inibitória da circulação de bicicletas.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2018 - 14:46
Para o STF Justiça do Trabalho não é competente para autorizar trabalho artístico de menores
O Plenário da Corte, por maioria, referendou liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio (relator) determinando que pedidos de autorização de trabalho artístico para crianças e adolescentes fossem apreciados pela Justiça Comum.
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Legislação » Leis Publicado em 05 de Janeiro de 2018 - 14:04
LEI Nº 13.590, DE 4 DE JANEIRO DE 2018
Autoriza o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a adquirir da Caixa Econômica Federal instrumento de dívida para enquadramento no nível 1 do Patrimônio de Referência; acrescenta inciso XIV ao art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para atribuir ao Conselho Curador do FGTS competência para autorizar e definir as condições financeiras e contratuais a serem observadas na aplicação de recursos do FGTS em instrumentos de dívida emitidos pela Caixa Econômica Federal; e altera o § 5º do art. 3º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para atribuir à Caixa Econômica Federal a corresponsabilidade pela execução do trabalho técnico e social pós-ocupação dos empreendimentos implantados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2017 - 09:20
Penas do juiz Moro são 'brandas para a gravidade dos fatos', diz procurador Dallagnol
Coordenador da Lava Jato no Ministério Público Federal diz que operação está de 'vento em popa', e investigações apontam corrupção em órgãos públicos estaduais e municipais.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2017 - 09:31
Empréstimo Consignado que permite o uso do FGTS como garantia ainda é promessa
Pela medida, que libera os bancos para firmar convênios com empresas, o trabalhador poderá utilizar como garantia do empréstimo 10% do saldo de seu FGTS.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2015 - 17:09
Ordem dos Advogados do Brasil questiona levantamento de depósitos judiciais por estados
A Ordem dos Advogados do Brasil pediu que o Conselho Nacional de Justiça proíba os estados de usar o dinheiro dos depósitos judiciais antes de quitar precatórios de exercícios anteriores
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Perguntas e Respostas » Processual Civil Publicado em 21 de Outubro de 2015 - 09:25
Questões de Processo Civil
Questões de Direito Processual Civil do Concurso do Ministério das Comunicações - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para o cargo de Analista de Correios – Especialidade: Advogado
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2015 - 09:13
Não cabe ao Banco do Brasil avisar sobre inclusão em cadastro de cheques sem fundos
“O Banco do Brasil, na condição de gestor do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), não tem a responsabilidade de notificar previamente o devedor acerca da sua inscrição no aludido cadastro, tampouco legitimidade passiva para as ações de reparação de danos diante da ausência de prévia comunicação.”
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2015 - 09:19
Lei da Mediação é positiva, mas esbarra em regras do novo CPC e pode trazer dúvidas, diz especialista da OAB SP
Para Flávio Pereira Lima, presidente da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB SP, lei cria obrigações e deveres para orientar os interessados nesta saída
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2014 - 16:43
STJ anula liminar que recebeu denúncia contra acusados de fraudar licitação do metrô de SP
O Tribuna concedeu HC a 13 acusados de formação de cartel para fraudar a licitação internacional das obras da Linha 5 do Metrô de SP
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 14:15
Benefícios da Justiça gratuita não se estendem a empresas em dificuldades financeiras
O empregador, pessoa jurídica, não tem direito aos benefícios da Justiça gratuita, ainda que esteja passando por grave crise financeira
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2014 - 11:15
Professora considerada obesa entra com recurso para lecionar
Aprovada na prova teórica, ela foi reprovada no exame médico
